CCJ aprova projeto que pode privatizar escolas no Paraná
Comissão de Educação avalia proposta na segunda-feira (3)
O projeto de lei que pode privatizar 200 escolas estaduais no Paraná foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (29). Se aprovada, a iniciativa do Governo do Estado pode conceder a uma empresa a administração de unidades em 110 municípios, dentro do chamado Programa Parceiro da Escola.
Hoje, os parlamentares aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), ficando prejudicados os votos em separado apresentados pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT). A proposição foi aprovada com o voto contrário de ambos parlamentares.
O texto, que tramita em regime de urgência, seguiu para análise da Comissão de Educação. O relator da proposta, deputado Thiago Bührer (União), apresentou relatório favorável ao projeto. O deputado Professor Lemos (PT) pediu vista do parecer favorável, adiando a análise da matéria.
Com isso, a Comissão de Educação volta a se reunir na segunda-feira (3), às 13h30. Após tramitar nas comissões temáticas, a proposição está apta a seguir para Plenário.
Entenda o projeto que pode privatizar escolas do Paraná
O texto, elaborado pelo Governo do Paraná, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. A justificativa do Executivo é “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas”.
Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.
O programa Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.
De acordo com o governo, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025. O Programa Parceiro da Escola, afirma o governo, possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos.
Um projeto-piloto da privatização das escolas paranaenses já é desenvolvido nos Colégios Estaduais Aníbal Khury, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde o ano passado.
