Em regime de urgência, projeto que pode privatizar escolas no Paraná é votado na Alep
Se aprovado a toque de caixa, a proposta pode entregar a administração de 200 escolas estaduais à iniciativa privada.
O projeto de lei que pode privatizar escolas estaduais do Estado será votado nesta quarta-feira (29) na Alep – Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta foi enviada à Casa pelo Executivo e tramita em regime de urgência.
Se aprovada, a iniciativa do Governo do Estado pode privatizar a administração de cerca de 200 escolas estaduais, num momento inicial, dentro do chamado Programa Parceiro da Escola.
A matéria seria avaliada ontem (28) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, mas foi adiada para hoje após um pedido de vista coletiva dos deputados da bancada de oposição. Com isso, uma sessão extraordinária foi agendada para as 8h30 de hoje.
“Analisei a fundo o projeto que privatiza as escolas públicas e é muito pior do que a gente imaginava. Vou apresentar mudanças no texto para proibir que no futuro seja cobrada mensalidade dos alunos. Não podemos abrir brecha para que os pais tenham que pagar pela educação dos seus filhos”, afirma o deputado Arilson Chiorato (PT).
Entenda o projeto que pode privatizar as escolas estaduais do Paraná
Elaborada pelo Governo do Estado, a proposta chegou à Assembleia Legislativa na última segunda-feira (27), e estabelece o chamado Programa Parceiro da Escola. Conforme o texto, o modelo permite que empresas privadas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança.
A justificativa do Executivo é “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas”.
Ainda pela proposta, o governo quer implantar o modelo de privatização de 200 escolas em cerca de 110 cidades num primeiro momento – cerca de 10% da rede pública de ensino. De acordo com a Secretaria da Educação, o Paraná conta atualmente com 2.090 escolas estaduais.
“Foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos (nessas localidades), projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”, completa o Executivo.
Um projeto-piloto da privatização das escolas paranaenses já é desenvolvido nos Colégios Estaduais Aníbal Khury, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde o ano passado.
Deputados estaduais da bancada de oposição da Alep criticam duramente a proposta, assim como a votação a toque de caixa.
Nesta terça-feira (28), a deputada Ana Júlia (PT) denunciou o projeto de lei que pode repassar a gestão de pelo menos 200 escolas estaduais à iniciativa privada ao Ministério da Educação (MEC). Por meio de ofício, a parlamentar alertou para o risco de sucateamento da educação pública paranaense.
“Destacamos no documento que a administração de recursos de uma escola deve ser antes de tudo pedagógica, pois somente o diretor, juntamente com os membros da comunidade, são capazes de distinguir o que é prioridade naquela realidade. Outro problema que nos chamou atenção foi a possibilidade de contratação de professores pela modalidade CLT, uma vez que isso pode acarretar em uma série de danos para a comunidade escolar, resultando em um verdadeiro sucateamento da educação pública”, disse Ana Júlia.
