Projeto que pode privatizar escolas do Paraná é avaliado na Assembleia
A matéria enviada pelo Governo do Estado tramita em regime de urgência e gera discordância entre os deputados estaduais.
O projeto de lei que pode privatizar escolas estaduais do Paraná começa a ser avaliado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). A matéria enviada pelo Governo do Estado tramita em regime de urgência e gera discordância entre os deputados estaduais.
A proposta chegou à Alep nesta segunda-feira (27) e cria o chamado Programa Parceiro da Escola. Conforme o texto, o modelo permite que empresas privadas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. A justificativa do Executivo é “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas”.
Ainda pela proposta, o governo quer implantar o modelo de privatização em 200 escolas de cerca de 110 cidades em um primeiro momento, cerca de 10% da rede pública de ensino. De acordo com a Secretaria da Educação, o Paraná conta atualmente com 2.090 escolas estaduais.
“Foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos (nessas localidades), projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”, completa o Executivo.
Um projeto-piloto da privatização das escolas paranaenses já é desenvolvido nos Colégios Estaduais Aníbal Khury, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde o ano passado.
Privatização das escolas paranaenses gera polêmica na Alep
De acordo com a Assembleia Legislativa, o projeto Parceiro da Escola será aplicado mediante consulta pública junto à comunidade escolar.
O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), avalia a proposta como um avanço para o Estado.
“É uma experiência que já deu certo no Paraná. O Estado pretende submeter à apreciação de pais, mestres e professores e se refere a apenas 10% das escolas, onde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é extremamente baixo. Não se altera nada, o professor continua sendo o mesmo e o diretor continua sendo o mesmo. O que prevê esta iniciativa é apenas a questão da gestão, tirar do diretor a preocupação em relação àquelas coisas do dia-a-dia. Os resultados das escolas que passaram por essa experiência são altamente satisfatórios. Acho que esse é o grande avanço do Estado do Paraná”, opina.
Já a bancada de Oposição na Alep criticou duramente a medida, que chamou de “tratoraço na educação do Paraná.
“O Paraná elegeu de fato um terceirizador, e nunca um governador. Uma escola pública gerida de forma administrativa por uma gestão privada. Eu acreditava que o projeto era ruim, mas eu estava enganado, o projeto é péssimo. O texto diz que o programa Parceiro da escola poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual, ou seja, muito mais que as 200 escolas propostas”, disparou o deputado estadual Arilson Chiorato (PT).
A APP Sindicato, órgão que representa professores e demais trabalhadores que atuam na educação no Estado, também é contra a privatização das escolas estaduais. Conforme o sindicato, além da administração, a a medida também levará à terceirização de professores e exclui a comunidade escolar das decisões pedagógicas.
“O governo justifica o projeto pela incapacidade de gerir as 2,1 mil escolas estaduais e credenciará grupos dispostos a fazer o trabalho. Um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios”, cita a APP Sindicato.
O projeto de pode privatizar as escolas estaduais do Paraná tramita em regime de urgência na Alep, e será avaliado hoje (28) pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. A sessão está marcada para as 13h30.
